Legislação de Trânsito · Avança SP · 2024 | Questão sqc-qg085944

Circunstâncias agravantes dos crimes de trânsito (Art. 298 do CTB)

Gabarito: letra C (V – V – V). Todos os três itens correspondem a circunstâncias que sempre agravam as penalidades dos crimes de trânsito, conforme o art. 298 do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/1997): o dano potencial para duas ou mais pessoas ou grande risco de grave dano patrimonial (inciso I), a condução sobre faixa de pedestres (inciso VII) e o uso de veículo sem placas, com placas falsas ou adulteradas (inciso II). A questão é de pura literalidade do dispositivo.

O art. 298 do CTB estabelece um rol de circunstâncias que, quando presentes, agravam as penalidades dos crimes de trânsito. A palavra-chave é "sempre": diferentemente de outras agravantes que dependem de análise judicial, estas são de aplicação obrigatória, bastando que o condutor tenha cometido a infração em uma das situações elencadas. O rol é taxativo, ou seja, somente as hipóteses previstas nos incisos I a VII podem ser consideradas como agravantes automáticas.

A lógica do dispositivo é punir com mais rigor condutas que demonstram maior desprezo pela segurança viária ou que aumentam o potencial lesivo do crime. Por exemplo, dirigir sobre faixa de pedestres (inciso VII) coloca em risco direto a vida de quem está mais vulnerável no trânsito; usar veículo com placa adulterada (inciso II) dificulta a identificação do veículo e do condutor, revelando intenção de fugir à responsabilização; e o dano potencial para duas ou mais pessoas (inciso I) indica que a conduta expôs um número maior de vítimas em potencial.

Para a prova, é essencial memorizar o rol completo do art. 298, pois a banca pode cobrar qualquer um dos incisos, inclusive os que não apareceram nesta questão. Os sete incisos são: I – dano potencial para duas ou mais pessoas ou grande risco de grave dano patrimonial a terceiros; II – veículo sem placas, com placas falsas ou adulteradas; III – sem possuir Permissão para Dirigir ou Carteira de Habilitação; IV – com habilitação de categoria diferente da do veículo; V – profissão ou atividade que exija cuidados especiais com transporte de passageiros ou carga; VI – veículo com equipamentos ou características adulterados que afetem a segurança ou o funcionamento conforme limites de velocidade do fabricante; VII – sobre faixa de trânsito temporária ou permanentemente destinada a pedestres.

Art. 298CTB

Art. 298 — "São circunstâncias que sempre agravam as penalidades dos crimes de trânsito ter o condutor do veículo cometido a infração:

I – com dano potencial para duas ou mais pessoas ou com grande risco de grave dano patrimonial a terceiros;

II – utilizando o veículo sem placas, com placas falsas ou adulteradas; ... VII – sobre faixa de trânsito temporária ou permanentemente destinada a pedestres."

A pegadinha desta questão é justamente a ausência de pegadinha: todos os itens são verdadeiros. O candidato desatento pode achar que algum deles não está no rol, mas todos estão. A banca testa o conhecimento literal do artigo, sem inversões ou trocas.

Alternativa A — ❌ Incorreta

A sequência V – F – F está errada porque os itens II e III são verdadeiros. O item II (veículo sem placas, com placas falsas ou adulteradas) corresponde ao inciso II do art. 298, e o item III (sobre faixa de pedestres) corresponde ao inciso VII. A alternativa erra ao marcar como falsos dois incisos que estão expressamente previstos no rol de agravantes.

Alternativa B — ❌ Incorreta

A sequência F – V – V está errada porque o item I é verdadeiro. O dano potencial para duas ou mais pessoas ou grande risco de grave dano patrimonial a terceiros está previsto no inciso I do art. 298. A alternativa erra ao marcar como falso o primeiro item, que é a primeira agravante do rol.

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A sequência V – V – V está correta porque os três itens correspondem, respectivamente, aos incisos I, II e VII do art. 298 do CTB. O item I (dano potencial para duas ou mais pessoas ou grande risco de grave dano patrimonial) é o inciso I; o item II (veículo sem placas, com placas falsas ou adulteradas) é o inciso II; e o item III (sobre faixa de pedestres) é o inciso VII. Todos são circunstâncias que sempre agravam as penalidades dos crimes de trânsito.

Alternativa D — ❌ Incorreta

A sequência V – V – F está errada porque o item III é verdadeiro. Conduzir sobre faixa de trânsito temporária ou permanentemente destinada a pedestres é a agravante do inciso VII do art. 298. A alternativa erra ao marcar como falso um inciso que está expressamente previsto no rol.

Alternativa E — ❌ Incorreta

A sequência F – F – V está errada porque os itens I e II são verdadeiros. O dano potencial para duas ou mais pessoas (inciso I) e o uso de veículo sem placas, com placas falsas ou adulteradas (inciso II) são agravantes expressas do art. 298. A alternativa erra ao marcar como falsos dois incisos que estão no rol.

PEGA ESSA DICA!

Para questões sobre o art. 298, memorize o rol completo dos sete incisos. Uma técnica eficaz é criar uma frase que reúna as palavras-chave: "dano potencial, sem placa, sem habilitação, categoria errada, profissão especial, equipamento adulterado, faixa de pedestre". Na prova, confira cada item do enunciado com o rol mental — se o item estiver no rol, é verdadeiro; se não estiver, é falso.

Gabarito: letra C — corretos os itens I, II e III (V – V – V).