Questão de Direito Tributário — Conceito de Tributo e Espécies Tributárias — Avança SP 2024
Direito TributárioConceito de Tributo e Espécies Tributárias
- Código
- qg086041
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Prefeitura de Juquitiba - SP
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente Técnico Administrativo
De acordo com o Art. 81 do Código Tributário Nacional, a contribuição de melhoria é cobrada pela União, Estados, Distrito Federal ou Municípios para financiar custos de obras públicas que resultem em valorização imobiliária.Sobre essa contribuição, qual dos seguintes pontos é verdadeiro?
- AO valor da contribuição é limitado ao custo total da obra pública.
- BA contribuição é cobrada apenas dos imóveis diretamente afetados pela obra pública.
- CA cobrança da contribuição de melhoria não pode exceder o acréscimo de valor que cada imóvel beneficiado recebe em decorrência da obra.
- DA contribuição de melhoria é cobrada exclusivamente pela União.
- EA contribuição de melhoria é aplicada apenas em obras públicas de infraestrutura urbana.