Questão de Direito Tributário — Conceito de Tributo e Espécies Tributárias — Avança SP 2024
Direito TributárioConceito de Tributo e Espécies Tributárias
- Código
- qg086302
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Prefeitura de Juquitiba - SP
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Fiscal Tributário
Acerca do Sistema Tributário Nacional, e à luz da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, julgue os itens a seguir.I. O Empréstimo Compulsório instituído para fazer face a despesas decorrentes de calamidade pública está sujeito ao princípio da anterioridade.II. Apenas os Estados e a União podem instituir Empréstimos Compulsórios.III. A instituição de Empréstimos Compulsórios deverá ocorrer, necessariamente, através de Lei Complementar.Está correto o que se afirma:
- Aem I e III, apenas.
- Bem nenhuma das afirmativas.
- Cem I e II, apenas.
- Dem II e III, apenas.
- Eem III, apenas.