Questão de Direito Urbanístico — Leis Municipais — Avança SP 2024
Direito UrbanísticoLeis Municipais
- Código
- qg086323
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Prefeitura de Juquitiba - SP
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal de Obras
Com relação às legislações sobre zoneamento e loteamento do solo, é correto afirmar que:
- AO registro do loteamento só poderá ser cancelado por decisão administrativa proferida pela prefeitura.
- BO projeto de loteamento aprovado deverá ser executado no prazo constante do cronograma de execução, sob pena de perda da área loteada.
- CÉ autorizada a aprovação de projeto de loteamento e desmembramento em áreas de risco definidas como não edificáveis, no plano diretor ou em legislação dele derivada.
- DÉ vedado vender ou prometer vender parcela de loteamento ou desmembramento não registrado.
- EO registro do loteamento só poderá ser cancelado por fato infortúnio associado ao administrador do empreendimento.