Questão de Direito Penal — Sanções penais — Avança SP 2024
Direito PenalSanções penais
- Código
- qg086327
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Prefeitura de Juquitiba - SP
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal de Obras
A pena aplicada para o infrator que praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos, corresponde a:
- ADetenção, de um a três anos, ou multa, ou ambas cumulativamente.
- BDetenção, de três meses a um ano, e multa.
- CReclusão de um ano a cinco anos.
- DReclusão de dois anos a cinco anos.
- EReclusão de três anos a cinco anos.