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Questão de Legislação de Trânsito — Infrações — Avança SP 2024

Legislação de TrânsitoInfrações
Código
qg086369
Banca
Avança SP
Órgão
Prefeitura de Juquitiba - SP
Ano
2024
Nível
Fundamental
Cargo
Motorista de Transporte Escolar
Lucas e Maria estão voltando de uma festa juntos. Lucas, que está sóbrio, confia em Maria, que é habilitada, e entrega o carro para ela dirigir. No entanto, Maria demonstra, por seu estado físico e psíquico, que não está em condições para dirigir com segurança devido ao cansaço e sonolência após a longa noite de festa.De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, Art. 166. qual é a infração cometida por quem confiar ou entregar a direção de veículo a pessoa que, mesmo habilitada, por seu estado físico ou psíquico, não estiver em condições de dirigi-lo com segurança?
  1. AInfração Média
  2. BInfração Grave
  3. CInfração Gravíssima
  4. DInfração Leve
  5. ENão é considerada infração
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GabaritoC — Infração Gravíssima

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Infração de trânsito: confiar a direção a pessoa sem condições (CTB, art. 166)

Gabarito: letra C. O art. 166 do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/1997) classifica como infração gravíssima a conduta de confiar ou entregar a direção de veículo a pessoa que, mesmo habilitada, por seu estado físico ou psíquico, não esteja em condições de dirigi-lo com segurança. A questão descreve exatamente essa hipótese: Lucas entrega o carro a Maria, habilitada, mas que demonstra cansaço e sonolência — estado físico que compromete a segurança da condução.

O CTB estabelece um sistema de classificação das infrações em quatro categorias, conforme a gravidade: leves, médias, graves e gravíssimas. Essa gradação não é meramente nominal — ela determina a quantidade de pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e, em muitos casos, o valor da multa e a possibilidade de penalidades adicionais, como suspensão do direito de dirigir. O art. 166 é um dos dispositivos que preveem a natureza gravíssima, com penalidade de multa.

A lógica do legislador é clara: quem entrega o veículo a alguém que não está em plenas condições de conduzir assume um risco desnecessário, colocando em perigo a segurança viária. A infração não exige que o condutor esteja embriagado ou sob efeito de substâncias — basta que seu estado físico ou psíquico comprometa a segurança. Cansaço, sonolência, doença súbita ou qualquer condição que reduza a capacidade de reação se enquadram na hipótese.

Art. 166CTB

Art. 166 — "Confiar ou entregar a direção de veículo a pessoa que, mesmo habilitada, por seu estado físico ou psíquico, não estiver em condições de dirigi-lo com segurança: Infração - gravíssima; Penalidade - multa."

É importante distinguir o art. 166 do art. 310 do mesmo Código. Enquanto o primeiro trata da infração administrativa, o segundo tipifica o crime de trânsito correspondente. O art. 310 pune quem permite, confia ou entrega a direção a pessoa não habilitada, com habilitação cassada ou suspensa, ou a quem, por estado de saúde, física ou mental, ou por embriaguez, não esteja em condições de conduzir com segurança. A pena é de detenção de seis meses a um ano, ou multa. A diferença essencial: o art. 166 exige que a pessoa seja habilitada, mas esteja em condições precárias; o art. 310 abrange também os casos de não habilitação ou habilitação irregular.

A banca explora a confusão entre a infração administrativa e o crime de trânsito. O candidato pode lembrar do art. 310 e achar que a conduta é crime, mas a questão pergunta especificamente sobre a infração prevista no art. 166, que é gravíssima. Além disso, a gravidade da infração não depende de a pessoa estar ou não habilitada — o que importa é a entrega da direção a alguém em condições físicas ou psíquicas inadequadas.

Confiar/entregar direção a pessoa sem condições
  • 1Requisitos
    • Pessoa habilitada
    • Estado físico ou psíquico inadequado
    • Ex.: cansaço, sonolência, doença súbita
  • 2Natureza
    • Infração gravíssima
    • Penalidade: multa
  • 3Distinção do art. 310 (crime)
    • Infração administrativa (art. 166)
    • Crime de trânsito (art. 310)
      • Pessoa não habilitada, cassada ou suspensa
      • Estado de saúde ou embriaguez
      • Pena: detenção 6 meses a 1 ano ou multa
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Alternativa A — ❌ Incorreta

A infração média é uma categoria intermediária, prevista para condutas como rebocar outro veículo com cabo flexível (art. 236) ou atirar objetos na via (art. 172). O art. 166, porém, classifica expressamente a conduta como gravíssima, não média. A banca tenta confundir o candidato com uma gravidade menor, mas a literalidade do dispositivo afasta essa possibilidade.

Alternativa B — ❌ Incorreta

A infração grave é prevista para condutas como dirigir sem atenção (art. 169) ou deixar de usar cinto de segurança (art. 167). O art. 166, contudo, é claro ao estabelecer a natureza gravíssima. A alternativa erra ao rebaixar a gravidade da infração, o que alteraria também a pontuação na CNH e o valor da multa.

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

O art. 166 do CTB classifica a conduta de confiar ou entregar a direção a pessoa habilitada, mas em condições físicas ou psíquicas inadequadas, como infração gravíssima, com penalidade de multa. A questão descreve exatamente essa situação: Maria é habilitada, mas está cansada e sonolenta, o que compromete sua capacidade de dirigir com segurança. Lucas, ao entregar o carro, comete a infração do art. 166.

Alternativa D — ❌ Incorreta

A infração leve é a categoria mais branda, prevista para condutas como dirigir sem atenção (art. 169) ou conduzir veículo sem documentos de porte obrigatório (art. 232). O art. 166, porém, não se enquadra nessa categoria — a gravidade da conduta, que coloca em risco a segurança viária, justifica a classificação como gravíssima.

Alternativa E — ❌ Incorreta

A conduta descrita no art. 166 é expressamente prevista como infração de trânsito. Não há qualquer dúvida quanto à sua tipificação: o dispositivo estabelece a natureza gravíssima e a penalidade de multa. A alternativa nega a existência de infração, o que contraria a literalidade do Código.

NÃO CAIA NESSA!

A banca explora a confusão entre o art. 166 (infração administrativa) e o art. 310 (crime de trânsito). O candidato pode lembrar do crime e achar que a conduta não é infração, ou confundir a gravidade. Fique atento: o art. 166 é claro ao classificar a conduta como gravíssima, independentemente de a pessoa ser habilitada.

PEGA ESSA DICA!

Para questões de classificação de infrações, decore os artigos mais cobrados e suas naturezas. O art. 166 é gravíssima; o art. 169 (dirigir sem atenção) é leve; o art. 167 (cinto de segurança) é grave; o art. 171 (arremessar água) é média. Monte uma tabela com as infrações e suas gravidades para fixar o conteúdo.

Gabarito: letra C — infração gravíssima, conforme o art. 166 do CTB.

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