Questão de Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 13146 — Disposições Preliminares, Igualdade, Não-Discriminação e Atendimento Prioritário — Avança SP 2024
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 13146Disposições Preliminares, Igualdade, Não-Discriminação e Atendimento Prioritário
- Código
- qg086619
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Prefeitura de Juquitiba - SP
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Terapeuta Ocupacional
São considerados pessoas com deficiência, aqueles que possuem limitações ou incapacidades para o desempenhar suas atividades e se enquadra nas seguintes categorias (Decreto n.º 5.296/2004; Lei n.º 10.690/2003):
- AFísica: associação de duas ou mais deficiências.
- BAuditiva: perda bilateral, parcial ou total, de 81 decibéis (dB) ou mais.
- CVisual: cegueira na qual a acuidade visual é igual ou menor que 1,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica.
- DMental: funcionamento intelectual significativamente inferior à média.
- EMúltipla: alteração completa ou parcial de um, ou mais segmentos do corpo humano.