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Questão de Legislação de Trânsito — Lei nº 9.503 de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB: visão geral e como estudar. Disposições Preliminares, Conceitos e Definições. — Avança SP 2024

Legislação de TrânsitoLei nº 9.503 de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB: visão geral e como estudar. Disposições Preliminares, Conceitos e Definições.
Código
qg086646
Banca
Avança SP
Órgão
Prefeitura de Juquitiba - SP
Ano
2024
Nível
Fundamental
Cargo
Tratorista
De acordo com o Art. 1º do Código de Trânsito Brasileiro, o trânsito de qualquer natureza nas _____ do território nacional, abertas à circulação, rege-se por este Código.
  1. AVias Terrestres.
  2. BVias Espaciais e Terrestres.
  3. CVias Aeroespaciais e Terrestres.
  4. DVias Aquáticas e Terrestres.
  5. EVias Aquáticas.
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GabaritoA — Vias Terrestres.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Trânsito e vias terrestres no CTB

Gabarito: letra A. O art. 1º do Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/1997) estabelece que o trânsito de qualquer natureza nas vias terrestres do território nacional, abertas à circulação, rege-se por este Código. A banca cobra a literalidade do dispositivo, e a alternativa correta é a única que reproduz exatamente o termo legal.

O CTB é a norma que disciplina o trânsito no Brasil, e seu art. 1º é a porta de entrada do sistema: define o âmbito de aplicação da lei. A expressão "vias terrestres" é o núcleo da regra — o Código não se aplica a vias aquáticas, aéreas ou espaciais, mas apenas às terrestres. Essa delimitação é essencial para entender o alcance da legislação de trânsito: ela regula a circulação de veículos, pessoas e animais em ruas, avenidas, estradas, rodovias e demais vias terrestres abertas à circulação pública.

O art. 2º do CTB complementa o conceito, listando o que são vias terrestres urbanas e rurais: ruas, avenidas, logradouros, caminhos, passagens, estradas e rodovias. O parágrafo único ainda amplia o conceito para incluir praias abertas à circulação pública, vias internas de condomínios e áreas de estacionamento de estabelecimentos privados de uso coletivo. Ou seja, o legislador foi expresso ao restringir o campo de incidência do Código às vias terrestres, excluindo qualquer outra modalidade.

A pegadinha desta questão é justamente a tentação de incluir outras categorias de vias (aquáticas, aéreas, espaciais) que não fazem parte do texto legal. O candidato que não conhece a literalidade do art. 1º pode ser induzido a marcar uma alternativa que mistura termos, mas a lei é clara: apenas "vias terrestres".

Guarde este critério: o CTB rege o trânsito somente nas vias terrestres. Qualquer alternativa que acrescente outro tipo de via está incorreta.

Âmbito de aplicação do CTB (art. 1º)
  • 1Trânsito de qualquer natureza
    • Vias terrestres
      • Abertas à circulação
  • 2Vias terrestres (art. 2º)
    • Urbanas
      • Ruas, avenidas, logradouros
    • Rurais
      • Estradas e rodovias
    • Equiparadas (parágrafo único)
      • Praias abertas à circulação
      • Vias internas de condomínios
      • Estacionamentos privados de uso coletivo
  • 3Fora do âmbito
    • Vias aquáticas
    • Vias aéreas
    • Vias espaciais
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Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Reproduz exatamente o texto do art. 1º do CTB: "O trânsito de qualquer natureza nas vias terrestres do território nacional, abertas à circulação, rege-se por este Código". É a literalidade da lei.

Art. 1CTB

Art. 1º — "O trânsito de qualquer natureza nas vias terrestres do território nacional, abertas à circulação, rege-se por este Código."

Alternativa B — ❌ Incorreta

Acrescenta "vias espaciais", que não existem no texto legal. O CTB não se aplica a vias espaciais — essa expressão não consta em nenhum dispositivo. A banca tenta confundir o candidato com um termo técnico que parece plausível, mas não tem amparo legal.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Inclui "vias aeroespaciais", outro termo inexistente no CTB. O Código regula apenas o trânsito terrestre; vias aéreas ou aeroespaciais não são objeto da legislação de trânsito brasileira. A alternativa mistura conceitos de outros ramos (como o direito aeronáutico) para induzir ao erro.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Acrescenta "vias aquáticas", que também não estão no art. 1º. O trânsito aquático (embarcações, por exemplo) é regulado por outras normas, como a Lei de Segurança do Tráfego Aquaviário (LESTA), e não pelo CTB. A banca explora a confusão entre modalidades de transporte.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Apresenta apenas "vias aquáticas", excluindo as terrestres. Além de não constar no dispositivo, inverte completamente o objeto do Código, que é o trânsito terrestre. Essa alternativa é a mais distante da literalidade legal.

NÃO CAIA NESSA!

A banca adora inserir termos como "espaciais", "aeroespaciais" ou "aquáticas" para testar se você conhece a literalidade do art. 1º. O CTB é claro: apenas vias terrestres. Memorize essa expressão e elimine qualquer alternativa que acrescente outra modalidade.

Gabarito: letra A

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