Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069 — Lei n° 12.852 de 2013 - Estatuto da Juventude — Avança SP 2024
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069Lei n° 12.852 de 2013 - Estatuto da Juventude
- Código
- qg086744
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Prefeitura de Laranjal Paulista - SP
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Coordenador de Centro de Referência Especializada da Assistência Social - CRAS
Acerca ao que dispõe o Estatuto da Juventude (Lei nº 12.852/2013) é correto afirmar, exceto:
- AO jovem tem direito à participação social e política e na formulação, execução e avaliação das políticas públicas de juventude.
- BO jovem tem direito à educação de qualidade, com a garantia de educação básica, obrigatória e gratuita, inclusive para os que a ela não tiveram acesso na idade adequada.
- CO jovem tem direito à profissionalização, ao trabalho e à renda, exercido em condições de liberdade, equidade e segurança, contudo, sem remuneração.
- DO jovem tem direito à educação superior, em instituições públicas ou privadas, com variados graus de abrangência do saber ou especialização do conhecimento, observadas as regras de acesso de cada instituição.
- EO jovem tem direito à saúde e à qualidade de vida, considerando suas especificidades na dimensão da prevenção, promoção, proteção e recuperação da saúde de forma integral.