Questão de Direitos Humanos — Pessoas portadoras de transtornos mentais - Lei nº 10.216/2001 — Avança SP 2024
Direitos HumanosPessoas portadoras de transtornos mentais - Lei nº 10.216/2001
- Código
- qg086761
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Prefeitura de Laranjal Paulista - SP
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Coordenador de Centro de Referência Especializada da Assistência Social - CREAS
No que tange a Legislação Brasileira sobre pessoas portadoras de Deficiência – 6™ Edição – 2010 – Biblioteca Digital da Câmara dos Deputados, são direitos da pessoa portadora de transtorno mental, exceto:
- AReceber o menor número de informações a respeito de sua doença e de seu tratamento.
- BSer protegida contra qualquer forma de abuso e exploração.
- CSer tratada, preferencialmente, em serviços comunitários de saúde mental.
- DTer livre acesso aos meios de comunicação disponíveis.
- ETer garantia de sigilo nas informações prestadas.