Questão de Legislação Penal Especial — Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006 — Avança SP 2024
Legislação Penal EspecialLei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006
- Código
- qg086762
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Prefeitura de Laranjal Paulista - SP
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Coordenador de Centro de Referência Especializada da Assistência Social - CREAS
No que tange à Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), a violência doméstica e familiar contra a mulher constitui uma das formas de violação:
- ADos direitos fundamentais.
- BDos direitos humanos.
- CDos direitos constitucionais.
- DDos direitos difusos.
- EDos direitos institucionais.