Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069 — Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades — Avança SP 2024
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades
- Código
- qg086765
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Prefeitura de Laranjal Paulista - SP
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Coordenador de Centro de Referência Especializada da Assistência Social - CREAS
No que tange a Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) é correto afirmar:
- AA criança ou adolescente ser· objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.
- BA garantia de prioridade compreende a secundariedade de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias.
- CÉ dever do Estado assegurar, com relativa prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida.
- DNos casos expressos em lei, aplica-se excepcionalmente este Estatuto ‡s pessoas entre dezoito e vinte e quatro anos de idade.
- EConsidera-se criança, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.