Questão de Direito Constitucional — Processo Legislativo — Avança SP 2024
Direito ConstitucionalProcesso Legislativo
- Código
- qg086818
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Prefeitura de Laranjal Paulista - SP
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Orientador Jurídico Social
Acerca ao que dispõe a Lei Complementar nº 95/1998 (Elaboração, alteração e consolidação das leis), a lei será estruturada em três partes básicas e a que compreende o texto das normas de conteúdo substantivo relacionadas com a matéria regulada è denominada de:
- ANormativa.
- BPreliminar.
- CFinal.
- DLegislativa.
- EExecutiva.