Questão de Engenharia de Pesca — Piscicultura — Avança SP 2024
Engenharia de PescaPiscicultura
- Código
- qg088832
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Prefeitura de Paraty - RJ
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Fiscal de Pesca
De acordo com a Instrução Normativa MPA Nº 20, de 10 de setembro de 2014, qual sanção será aplicada em caso de não entrega do Formulário de Mapa de Bordo (FMB) conforme os critérios e procedimentos estabelecidos, além de outras medidas previstas na legislação vigente?
- AMulta de R$ 10.000,00
- BSuspensão da Autorização de Pesca por 60 dias corridos
- CConfisco da embarcação
- DSuspensão da licença de pesca por 30 dias
- EAdvertência formal e multa de R$ 5.000,00