Pular para o conteúdo principal

Questão de Direitos Humanos — Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos — Avança SP 2024

Direitos HumanosSistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos
Código
qg088843
Banca
Avança SP
Órgão
Prefeitura de Paraty - RJ
Ano
2024
Nível
Fundamental
Cargo
Agente de Apoio à Educação Especial
Acerca dos princípios da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência da ONU, analise:I. O respeito pela dignidade inerente, a autonomia individual, inclusive a liberdade de fazer as próprias escolhas, e a independência das pessoas.II. A plena e efetiva participação e inclusão na sociedade.III. A igualdade entre o homem e a mulher.IV. O respeito pelo desenvolvimento das capacidades das crianças com deficiência e pelo direito das crianças com deficiência de preservar sua identidade.
  1. ADentre os itens, apenas um está correto.
  2. BDentre os itens, apenas dois estão incorretos.
  3. CDentre os itens, apenas dois estão corretos.
  4. DTodos os itens estão corretos.
  5. ENenhum item está correto.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — Todos os itens estão corretos.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (ONU) — Princípios Gerais

Gabarito: letra D. Todos os itens (I, II, III, IV) estão corretos, pois reproduzem, respectivamente, os princípios expressamente previstos no art. 3º da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência da ONU: dignidade e autonomia individual; participação e inclusão plena; igualdade entre homem e mulher; e respeito ao desenvolvimento das crianças com deficiência.

A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, adotada pela Assembleia Geral da ONU em 2006 e incorporada ao ordenamento brasileiro pelo Decreto nº 6.949/2009, elenca em seu art. 3º os princípios que orientam sua interpretação e aplicação. Os itens da questão correspondem literalmente a esses princípios.

Item

Princípio da Convenção (Art. 3º)

Correto?

I

Respeito pela dignidade inerente, autonomia individual (liberdade de fazer as próprias escolhas) e independência das pessoas

✅ Sim

II

Plena e efetiva participação e inclusão na sociedade

✅ Sim

III

Igualdade entre o homem e a mulher

✅ Sim

IV

Respeito pelo desenvolvimento das capacidades das crianças com deficiência e pelo direito de preservar sua identidade

✅ Sim

1Dignidade e autonomia
Liberdade de fazer escolhas
Independência
2Participação e inclusão
Plena e efetiva
3Igualdade
Entre homem e mulher
4Crianças com deficiência
Desenvolvimento de capacidades
Preservação da identidade
Princípios (art. 3º, CDPD)
LEVELsoulevel.com.br
Princípios (art. 3º, CDPD): Dignidade e autonomia (Liberdade de fazer escolhas, Independência); Participação e inclusão (Plena e efetiva); Igualdade (Entre homem e mulher); Crianças com deficiência (Desenvolvimento de capacidades, Preservação da identidade)

Item I — ✅ Correto

O princípio do "respeito pela dignidade inerente, a autonomia individual, inclusive a liberdade de fazer as próprias escolhas, e a independência das pessoas" está previsto no art. 3º, alínea "a", da Convenção.

Item II — ✅ Correto

O princípio da "plena e efetiva participação e inclusão na sociedade" consta do art. 3º, alínea "c", da Convenção.

Item III — ✅ Correto

O princípio da "igualdade entre o homem e a mulher" está no art. 3º, alínea "g", da Convenção.

Item IV — ✅ Correto

O princípio do "respeito pelo desenvolvimento das capacidades das crianças com deficiência e pelo direito das crianças com deficiência de preservar sua identidade" encontra-se no art. 3º, alínea "h", da Convenção.

Conclusão: Todos os itens estão corretos, portanto a alternativa D é o gabarito.

PEGA ESSA DICA!

Memorize o art. 3º da Convenção — ele é frequentemente cobrado em provas de direitos humanos. Sugere-se estudar as oito alíneas, pois a banca pode substituir ou omitir uma delas como distrator.

Link permanente: /questoes/qg088843