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Questão de Direito Constitucional — Direitos Sociais — Avança SP 2024

Direito ConstitucionalDireitos Sociais
Código
qg088848
Banca
Avança SP
Órgão
Prefeitura de Paraty - RJ
Ano
2024
Nível
Fundamental
Cargo
Agente de Apoio à Educação Especial
Acerca do direito à educação e do dever de educar, analise as afirmações abaixo:I. Comprovada a negligência da autoridade competente para garantir o oferecimento do ensino obrigatório, poderá ela ser imputada por crime de responsabilidade.II. Para garantir o cumprimento da obrigatoriedade de ensino, o Poder Público criará formas alternativas de acesso aos diferentes níveis de ensino, independentemente da escolarização anterior.
  1. AA asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.
  2. BA asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.
  3. CAs asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa da I.
  4. DAs asserções I e II são proposições falsas.
  5. EAs asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa da I.
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GabaritoE — As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa da I.

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