Questão de Direito Constitucional — Ordem Social — Avança SP 2024
Direito ConstitucionalOrdem Social
- Código
- qg088861
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Prefeitura de Paraty - RJ
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente de Atividades Escolares
De acordo com a Constituição Federal, o dever do Estado com a educação é efetivado por meio da garantia dos aspectos abaixo descrito. No entanto, apenas uma das alternativas condiz literalmente com o texto constitucional, assinalea:
- AEducação básica obrigatória e gratuita a partir dos 4 (quatro) anos de idade aos 21 (vinte e um) anos, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria.
- BProgressiva descentralização do ensino médio gratuito.
- CAcesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.
- DOferta de ensino noturno regular, adequado às condições de cada instituição de ensino.
- EO não oferecimento do ensino obrigatório pelo Poder Público, ou sua oferta irregular, poderá ocorrer desde que devidamente justificado.