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Questão de Legislação Federal — Lei nº 9.394 de 1996 - Estabelecimento das Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações — Avança SP 2024

Legislação FederalLei nº 9.394 de 1996 - Estabelecimento das Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações
Código
qg088884
Banca
Avança SP
Órgão
Prefeitura de Paraty - RJ
Ano
2024
Nível
Médio
Cargo
Agente de Desenvolvimento Infantil
De acordo com a LDB, é verdadeira a seguinte afirmativa:
  1. AA educação infantil, primeira etapa da educação básica, tem como finalidade apenas o desenvolvimento intelectual da criança de até 5 (cinco) anos, complementando a ação da família e da comunidade.
  2. BA educação infantil será oferecida creches, ou entidades equivalentes, para crianças de até quatro anos de idade.
  3. CA educação infantil será organizada por meio de critérios que avaliem as condições necessárias para o acesso ao ensino fundamental.
  4. DA educação infantil será organizada de acordo com a seguinte regra comum: controle de frequência pela instituição de educação préescolar, exigida a frequência mínima de 60% (sessenta por cento) do total de horas.
  5. ENa educação infantil, deve-se garantir o atendimento à criança sempre em tempo integral.
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GabaritoD — A educação infantil será organizada de acordo com a seguinte regra comum: controle de frequência pela instituição de educação préescolar, exigida a frequência mínima de 60% (sessenta por cento) do total de horas.

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