Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — Avança SP 2024
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qg088931
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Prefeitura de Paraty - RJ
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente de Segurança Escolar
Conforme estabelecido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente o Professor de ensino fundamental, pré-escola ou creche que deixar de comunicar à autoridade competente os casos de que tenha conhecimento, envolvendo suspeita ou confirmação de maus-tratos contra criança ou adolescente, será penalizado com:
- AAdvertência por escrito.
- BPerda automática do cargo ou função pública.
- CMulta de três a vinte salários de referência, aplicando-se o dobro em caso de reincidência.
- DImpedimento de exercer atividades educativas por 12 meses.
- ESuspensão das atividades por 30 dias e multa de um a dois salários de referência.