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Questão de Direito Tributário — Competência Tributária — Avança SP 2024

Direito TributárioCompetência Tributária
Código
qg088971
Banca
Avança SP
Órgão
Prefeitura de Paraty - RJ
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Analista de Procuradoria
Das alternativas abaixo, a União, mediante lei complementar, poderá instituir empréstimos compulsórios em qual das seguintes situações?
  1. APara atender a despesas extraordinárias decorrentes de calamidade pública, de guerra externa ou de sua iminência.
  2. BPara financiar despesas correntes do governo federal.
  3. CPara custear projetos públicos de longo prazo sem urgência.
  4. DPara equilibrar o orçamento em caso de déficit fiscal.
  5. EPara pagar o período dos servidores públicos.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — Para atender a despesas extraordinárias decorrentes de calamidade pública, de guerra externa ou de sua iminência.

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