Questão de Direito Constitucional — Ordem Social — Avança SP 2024
Direito ConstitucionalOrdem Social
- Código
- qg088973
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Prefeitura de Paraty - RJ
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Procuradoria
De acordo com a Constituição Federal, a propriedade de empresa jornalística e de radiodifusão sonora e de sons e imagens possui alguma restrição?
- AA propriedade de empresa jornalística e de radiodifusão sonora e de sons e imagens é privativa de brasileiros natos.
- BA propriedade de empresa jornalística e de radiodifusão sonora e de filhos e imagens é privativa de brasileiros natos ou naturalizados há mais de cinco anos.
- CA propriedade de empresa jornalística e de radiodifusão sonora e de sons e imagens é privativa de brasileiros natos ou de pessoas jurídicas constituídas sob as leis brasileiras ou estrangeiras desde que tenham sede no País.
- DA propriedade de empresa jornalística e de radiodifusão sonora e de sons e imagens é privativa de brasileiros natos ou naturalizados há mais de dez anos, ou de pessoas jurídicas constituídas sob as leis brasileiras e que tenham sede no País.
- EEm qualquer caso, pelo menos sessenta por cento do capital total das empresas jornalísticas e de radiodifusão sonora e de sons e imagens deverá pertencer, direta ou indiretamente, a brasileiros natos ou naturalizados há mais de cinco anos.