Questão de Direito Constitucional — Política Urbana — Avança SP 2024
Direito ConstitucionalPolítica Urbana
- Código
- qg088976
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Prefeitura de Paraty - RJ
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Procuradoria
De acordo com a Constituição Federal, qual é o instrumento básico de política de desenvolvimento e de expansão urbana, aprovado pela Câmara Municipal e obrigatório para cidades com mais de vinte mil habitantes?
- AO estatuto da cidade.
- BA lei de uso e ocupação do solo.
- CO plano diretor.
- DO plano de zoneamento urbano.
- EA política de desenvolvimento regional.