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Questão de Legislação Federal — Lei Complementar nº 95 de 1998 e Decreto nº 9.191 de 2017 - Elaboração, Redação Alteração e Consolidação das Leis — Avança SP 2024

Legislação FederalLei Complementar nº 95 de 1998 e Decreto nº 9.191 de 2017 - Elaboração, Redação Alteração e Consolidação das Leis
Código
qg089000
Banca
Avança SP
Órgão
Prefeitura de Paraty - RJ
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Analista de Procuradoria
Assinale a alternativa incorreta de acordo com a Lei Complementar Federal nº 95/98. As disposições normativas serão redigidas com clareza, precisão e ordem lógica observadas, para esse propósito, as seguintes normas:
  1. Ausar os recursos de pontuação de forma judiciosa, evitando os abusos de caráter estilístico para a obtenção de clareza.
  2. Bpromover as discriminações e enumerações por meio dos incisos, alíneas e itens para a obtenção de ordem lógica.
  3. Cusar frases curtas e concisas para a obtenção de clareza.
  4. Dbuscar a uniformidade do tempo verbal em todo o texto das normas legais, dando preferência ao tempo presente ou ao futuro simples do presente para a obtenção de precisão.
  5. Erestringir o conteúdo de cada artigo da lei a um único assunto ou princípio para a obtenção de ordem lógica.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — buscar a uniformidade do tempo verbal em todo o texto das normas legais, dando preferência ao tempo presente ou ao futuro simples do presente para a obtenção de precisão.

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