Questão de Direito Digital — Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) — Avança SP 2024
Direito Digital›Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
Código
qg089117
Banca
Avança SP
Órgão
Prefeitura de Paraty - RJ
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Auditor de Controle Interno
De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), analise as afirmativas abaixo atribuindo (V) para verdadeira e (F) para falsa, em seguida assinale a alternativa com a sequência correta.( ) considera-se eliminação: suspensão temporária de qualquer operação de tratamento, mediante guarda do dado pessoal ou do banco de dados;( ) considera-se transferência nacional de dados: transferência de dados pessoais para país estrangeiro ou organismo internacional do qual o país seja membro;( ) considera-se banco de dados: conjunto estruturado de dados pessoais, estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico;
AF V F
BV V V
CV F V
DF F V
EF V V
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GabaritoD — F F V
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
LGPD – Definições legais (art. 5º)
Gabarito: letra D. A primeira afirmativa é falsa porque confunde eliminação com bloqueio; a segunda é falsa porque troca transferência internacional por nacional; a terceira é verdadeira, pois reproduz exatamente o conceito legal de banco de dados (art. 5º, IV da LGPD). A sequência correta é F – F – V, correspondente à alternativa D.
A questão cobra os conceitos definidos no art. 5º da Lei 13.709/2018 (LGPD). As definições relevantes estão nos incisos a seguir:
Art. 5LGPD
Art. 5º — Para os fins desta Lei, considera-se:
XIII — bloqueio: suspensão temporária de qualquer operação de tratamento, mediante guarda do dado pessoal ou do banco de dados;
XIV — eliminação: exclusão de dado ou de conjunto de dados armazenados em banco de dados, independentemente do procedimento empregado;
XV — transferência internacional de dados: transferência de dados pessoais para país estrangeiro ou organismo internacional do qual o país seja membro;
IV — banco de dados: conjunto estruturado de dados pessoais, estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico.
Afirmativa
Conteúdo da Afirmativa
Conceito Legal Correto (Art. 5º)
V/F
Justificativa
I
Eliminação: suspensão temporária de qualquer operação de tratamento, mediante guarda do dado pessoal ou do banco de dados.
Bloqueio (inciso XIII)
F
A afirmativa descreve o conceito de bloqueio, e não de eliminação.
II
Transferência nacional de dados: transferência de dados pessoais para país estrangeiro ou organismo internacional do qual o país seja membro.
Transferência internacional (inciso XV)
F
A afirmativa descreve o conceito de transferência internacional, e não de transferência nacional.
III
Banco de dados: conjunto estruturado de dados pessoais, estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico.
Banco de dados (inciso IV)
V
A afirmativa reproduz exatamente o conceito legal do inciso IV.
Definições LGPD (art. 5º): Bloqueio (XIII) (Suspensão temporária, Guarda do dado); Eliminação (XIV) (Exclusão definitiva, Independente do procedimento); Transferência internacional (XV) (País estrangeiro, Organismo internacional); Banco de dados (IV) (Conjunto estruturado, Um ou vários locais, Suporte eletrônico ou físico)
Afirmativa I — ❌ Falsa
Afirma que eliminação é a suspensão temporária. Na verdade, isso é o conceito de bloqueio (inciso XIII). A eliminação, conforme o inciso XIV, é a exclusão definitiva dos dados.
Afirmativa II — ❌ Falsa
Afirma que transferência nacional de dados é a transferência para país estrangeiro ou organismo internacional. O correto é transferência internacional (inciso XV). O termo "nacional" está errado — a lei não define "transferência nacional", mas apenas a internacional.
Afirmativa III — ✅ Verdadeira
A descrição banco de dados como "conjunto estruturado de dados pessoais, estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico" corresponde exatamente ao inciso IV do art. 5º.
NÃO CAIA NESSA!
A banca troca dois conceitos clássicos: (1) apresenta a definição de bloqueio como se fosse eliminação; (2) apresenta a definição de transferência internacional como se fosse nacional. Memorize: bloqueio = suspensão temporária; eliminação = exclusão definitiva; transferência internacional = envio ao exterior.