Questão de Legislação Penal Especial — Lei do Abuso de Autoridade – Lei nº 4.898 de 1965 e Lei n° 13.869 de 2019 — Avança SP 2024
Legislação Penal EspecialLei do Abuso de Autoridade – Lei nº 4.898 de 1965 e Lei n° 13.869 de 2019
- Código
- qg089118
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Prefeitura de Paraty - RJ
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auditor de Controle Interno
De acordo com a Lei de Abuso de Autoridade, qual é a pena para quem constranger o preso ou o detento, mediante violência, grave ameaça ou redução de sua capacidade de resistência, a exibir-se ou ter seu corpo ou parte dele exibido à curiosidade pública?
- ADetenção, de 6 (seis) meses a 1 (um) ano, e multa, sem prejuízo da pena cominada à violência.
- BDetenção de 1 a 2 anos, e multa.
- CDetenção, de 2 (dois) a 6 (seis) anos, e multa, sem prejuízo da pena cominada à violência.
- DDetenção de 2 a 5 anos, e multa.
- EDetenção, de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa, sem prejuízo da pena cominada à violência.