Questão de Legislação Penal Especial — Lei do Abuso de Autoridade – Lei nº 4.898 de 1965 e Lei n° 13.869 de 2019 — Avança SP 2024
Legislação Penal EspecialLei do Abuso de Autoridade – Lei nº 4.898 de 1965 e Lei n° 13.869 de 2019
- Código
- qg089122
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Prefeitura de Paraty - RJ
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auditor de Controle Interno
De acordo com a Lei de Abuso de Autoridade, um dos efeitos da condenação é a inabilitação para o exercício de cargo, mandato ou função pública. Qual é o período dessa inabilitação?
- ADe 1 (um) a 5 (cinco) anos.
- BDe 6 (seis) meses a 2 (dois) anos.
- CDe 1 (um) a 3 (três) anos.
- DIndeterminado, com possibilidade de reabilitação após 10 (dez) anos.
- EDe 2 (dois) a 6 (seis) anos, com suspensão temporária de direitos políticos.