Questão de Legislação Municipal — Lei Orgânica do Município de Paraty (Rio de Janeiro) — Avança SP 2024
Legislação MunicipalLei Orgânica do Município de Paraty (Rio de Janeiro)
- Código
- qg089141
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Prefeitura de Paraty - RJ
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auditor de Controle Interno
De acordo com a Lei Orgânica Municipal, o servidor será aposentado:
- AVoluntariamente, aos 25 (vinte e cinco) anos de efetivo exercício em função de magistério, se professor, e aos 20 (vinte) anos, se professora, com proventos integrais.
- BVoluntariamente, aos 30 (trinta) anos de efetivo exercício em função de magistério, se professor, e aos 25 (vinte e cinco) anos, se professora, com proventos integrais.
- CVoluntariamente, aos 20 (vinte) anos de efetivo exercício em função de magistério, se professor, e aos 15 (quinze) anos, se professora, com proventos integrais.
- DVoluntariamente, aos 35 (trita e cinco) anos de efetivo exercício em função de magistério, se professor, e aos 30 (trinta) anos, se professora, com proventos integrais.
- EVoluntariamente, aos 30 (trinta) anos de efetivo exercício em função de magistério, se professor, e aos 20 (vinte) anos, se professora, com proventos integrais