Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Paraty (Rio de Janeiro) — Avança SP 2024
Legislação MunicipalLegislação do Município de Paraty (Rio de Janeiro)
- Código
- qg089142
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Prefeitura de Paraty - RJ
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auditor de Controle Interno
De acordo com a Lei Municipal nº 851 de 1990, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Paraty, analise os itens a seguir e assinale a alternativa correta:I – O salário família é o auxílio especial concedido pelo Município ao funcionário em exercício, aposentado ou em disponibilidade, como contribuição ao custeio de manutenção de dependente.II – Consideram-se dependentes, para efeitos de percepção de salário família, filho menor de 18 (dezoito) anos ou de qualquer idade, se inválido.III – A concessão do salário família será pago dobrado se o filho do servidor for menor de 5 (cinco) anos.IV- O salário-família será pago independentemente de frequência.
- AApenas os itens III e IV estão corretos.
- BApenas os itens II e III estão corretos.
- CApenas o item IV está incorreto.
- DApenas os itens I e IV estão corretos.
- ETodos os itens estão corretos.