Questão de Legislação Municipal — Lei nº 851 de 1990 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Paraty (Rio de Janeiro) — Avança SP 2024
Legislação MunicipalLei nº 851 de 1990 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Paraty (Rio de Janeiro)
- Código
- qg089143
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Prefeitura de Paraty - RJ
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auditor de Controle Interno
De acordo com a Lei Municipal nº 851 de 1990, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Paraty, a pena de suspensão pode ser aplicada em casos de reiterado descumprimento de dever funcional, desrespeito a proibição que, pela sua natureza, não ensejar a pena de demissão, e reincidência em falta já punida com repreensão ou suspensão.Qual é o prazo máximo que a pena de suspensão não poderá exceder?
- A30 dias
- B45 dias
- C60 dias
- D75 dias
- E90 dias