Questão de Legislação Municipal — Lei Orgânica do Município de Paraty (Rio de Janeiro) — Avança SP 2024
Legislação MunicipalLei Orgânica do Município de Paraty (Rio de Janeiro)
- Código
- qg089144
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Prefeitura de Paraty - RJ
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auditor de Controle Interno
Lei Orgânica Municipal, sobre a privatização de praias, assinale a alternativa correta:
- AÉ permitida a privatização de praias no Município para fomentar o turismo e atrair investimentos privados.
- BA privatização de praias é permitida desde que sejam mantidas como bens públicos..
- CA privatização de praias é permitida apenas para projetos de desenvolvimento sustentável e preservação ambiental.
- DÉ vedada a privatização de praias no Município, por serem pontos turísticos notórios e bens públicos.
- EAs praias podem ser privatizadas desde que haja autorização especial da Câmara Municipal e comprovação de interesse público.