Questão de Turismo — Legislação Específica de Turismo — Avança SP 2024
TurismoLegislação Específica de Turismo
- Código
- qg089221
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Prefeitura de Paraty - RJ
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Bacharel em Turismo
De acordo com a Lei Federal nº 11.771/08, em seu artigo 4º “a Política Nacional de Turismo é regida por um conjunto de leis e normas, voltadas ao planejamento e ordenamento do setor, e por diretrizes, metas e programas definidos no Plano Nacional do Turismo - PNT estabelecido pelo Governo Federal”. Dentro das determinações legais, a referida política obedecerá alguns princípios constitucionais que foram destacados a seguir. No entanto, uma alternativa não condiz com o referido instrumento legal, destaque-a:
- ALivre iniciativa
- BDescentralização
- CRegionalização
- DDesenvolvimento econômico-social justo e sustentável
- EDesintegração do setor privado