Questão de Engenharia Civil — Normas e Legislações — Avança SP 2024
Engenharia CivilNormas e Legislações
- Código
- qg089464
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Prefeitura de Paraty - RJ
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Engenheiro Civil
Qual é o documento expedido pelo Município ao final do procedimento da Reurb, que é constituído pelo projeto de regularização fundiária aprovado, pelo termo de compromisso relativo à sua execução e, no caso da legitimação fundiária e da legitimação de posse, pela listagem dos ocupantes do núcleo urbano informal regularizado, a devida qualificação destes e os direitos reais que lhes foram conferidos?
- ACertidão de Regularização Fundiária (CRF)
- BTermo de Compromisso de Regularização
- CProjeto de Regularização Fundiária
- DCertificado de Posse de Imóvel
- EDocumento de Legitimidade Fundiária