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Questão de Direito Sanitário — Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e Agência Nacional de Vigilância Sanitária — Avança SP 2024

Direito SanitárioSistema Nacional de Vigilância Sanitária e Agência Nacional de Vigilância Sanitária
Código
qg089607
Banca
Avança SP
Órgão
Prefeitura de Paraty - RJ
Ano
2024
Nível
Médio
Cargo
Fiscal Sanitário
Com base no Art. 6º da Lei Federal nº 9.782/1999, assinale a alternativa correta sobre os objetivos de sua atuação:
  1. AA Agência tem como finalidade exclusiva a fiscalização de produtos alimentícios.
  2. BA promoção da proteção da saúde da população pela Agência envolve apenas o controle de produtos, desconsiderando a vigilância de tecnologias relacionadas.
  3. CA Agência é responsável por garantir a proteção da saúde da população por meio do controle sanitário abrangente, incluindo a vigilância de produtos, serviços, insumos, ambientes e a fiscalização em portos, aeroportos e fronteiras.
  4. DA atuação da Agência se limita ao controle de medicamentos, restringindo-se em fiscalizar em portos e aeroportos nacionais.
  5. EO controle sanitário da Agência se aplica somente a produtos fabricados em território nacional, excluindo importações e produtos estrangeiros.
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GabaritoC — A Agência é responsável por garantir a proteção da saúde da população por meio do controle sanitário abrangente, incluindo a vigilância de produtos, serviços, insumos, ambientes e a fiscalização em portos, aeroportos e fronteiras.

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