Questão de Legislação de Trânsito — Disposições Gerais e Composição do SNT — Avança SP 2024
Legislação de TrânsitoDisposições Gerais e Composição do SNT
- Código
- qg089634
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Prefeitura de Paraty - RJ
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal de Transporte Urbano
Em conformidade com a Lei n.º 9.503/1997, são objetivos dos Sistema Nacional de Trânsito:
- AEstabelecer diretrizes da Política Nacional de Trânsito, com vistas à segurança e fiscalização de seu cumprimento.
- BFixar, mediante normas e procedimentos, a padronização de critérios técnicos para a execução das atividades de cidadania.
- CFixar fluxos a fim de democratizar o processo decisório e a integração do Sistema.
- DEstabelecer a sistemática de fluxos permanentes de informações para a padronização de critérios técnicos para a execução das atividades de cidadania
- EFixar, mediante normas e procedimentos, a padronização de critérios técnicos, financeiros e administrativos para a execução das atividades de trânsito.