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Questão de Legislação Penal Especial — Lei de Tóxicos – Lei nº 11.343 de 2006 — Avança SP 2024

Legislação Penal EspecialLei de Tóxicos – Lei nº 11.343 de 2006
Código
qg089748
Banca
Avança SP
Órgão
Prefeitura de Paraty - RJ
Ano
2024
Nível
Médio
Cargo
Guarda Civil
O atendimento ao usuário ou dependente de drogas na rede de atenção à saúde dependerá de elaboração de um Plano Individual de Atendimento – PIA. O PIA será inicialmente elaborado sob a responsabilidade da equipe técnica do primeiro projeto terapêutico que atender o usuário ou dependente de drogas e será atualizado ao longo das diversas fases do atendimento. Qual é o prazo para a elaboração do Plano Individual de Atendimento (PIA)?
  1. AAté 15 (quinze) dias da data do ingresso no atendimento.
  2. BAté 30 (trinta) dias da data do ingresso no atendimento.
  3. CAté 45 (quarenta e cinco) dias da data do ingresso no atendimento.
  4. DAté 60 (sessenta) dias da data do ingresso no atendimento.
  5. EAté 90 (noventa) dias da data do ingresso no atendimento.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — Até 30 (trinta) dias da data do ingresso no atendimento.

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