Questão de Direito Sanitário — Lei nº 9.782-1999 — Avança SP 2024
Direito SanitárioLei nº 9.782-1999
- Código
- qg089771
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Prefeitura de Paraty - RJ
- Ano
- 2024
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Guarda Sanitário
Compete à União no âmbito do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária:I. Definir o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária.II. Normatizar, encaminhar e fiscalizar produtos, substâncias e serviços de interesse para a saúde.III. Exercer a vigilância sanitária de portos, aeroportos e fronteiras, podendo essa atribuição ser supletivamente exercida pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios.IV. Acompanhar e coordenar as ações estaduais, distrital e municipais de vigilância sanitária.Analise cada uma das afirmativas e assinale a alternativa que faz uma afirmação incorreta.
- AA afirmativa III, está correta.
- BA afirmativa IV, está correta.
- CAs afirmativas III e IV, estão corretas.
- DNenhuma das afirmativas estão corretas.
- ETodas as afirmativas estão corretas, execeto a II.