Questão de Direito Constitucional — Ordem Social — Avança SP 2024
Direito ConstitucionalOrdem Social
- Código
- qg089783
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Prefeitura de Paraty - RJ
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Indigenista
De acordo com a Constituição Federal, são consideradas terras tradicionalmente ocupadas pelos índios:
- AAs estabelecidas pelo governo federal como áreas reservadas para conservação ambiental e uso exclusivo para garantir o bem-estar e o desenvolvimento sustentável das populações indígenas, conforme previsto na legislação.
- BAs definidas como áreas temporárias de ocupação pelos povos indígenas, destinadas exclusivamente às suas atividades sazonais, com objetivo de assegurar a preservação cultural, o bem-estar social e a continuidade das suas tradições.
- CAs por eles habitadas em caráter temporário ou permanente, as utilizadas para suas atividades produtivas, as prescindíveis à preservação dos recursos ambientais necessários a seu bem-estar e as necessárias a sua reprodução física e cultural, segundo seus usos, costumes e tradições.
- DAs por eles habitadas em caráter permanente, as utilizadas para suas atividades produtivas, as imprescindíveis à preservação dos recursos ambientais necessários a seu bem-estar e as necessárias a sua reprodução física e cultural, segundo seus usos, costumes e tradições.
- EAs designadas como áreas de proteção ambiental pelo governo, utilizadas para atividades recreativas e educacionais das populações indígenas, com o objetivo de promover a inclusão social e o desenvolvimento sustentável.