Questão de Direito Agrário — A Propriedade e a Posse Agrárias — Avança SP 2024
Direito AgrárioA Propriedade e a Posse Agrárias
- Código
- qg089793
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Prefeitura de Paraty - RJ
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Indigenista
Analise os itens a seguir e assinale a alternativa correta.De acordo com a Convenção n° 169 da OIT. Os governos deverão assumir a responsabilidade de desenvolver, com a participação dos povos interessados, uma ação coordenada e sistemática com vistas a proteger os direitos desses povos e a garantir o respeito pela sua integridade.Essa ação deverá incluir medidas:I - que proíba aos membros desses povos o gozo, em condições de igualdade, dos direitos e oportunidades que a legislação nacional outorga aos demais membros da população;II - que promovam a plena efetividade dos direitos sociais, econômicos e culturais desses povos, respeitando a sua identidade social e cultural, os seus costumes e tradições, e as suas instituições;III - que ajudem os membros dos povos interessados a eliminar as diferenças socioeconômicas que possam existir entre os membros indígenas e os demais membros da comunidade nacional, de maneira compatível com suas aspirações e formas de vida.
- AApenas os itens II e III estão corretos.
- BApenas os itens I e III estão corretos.
- CApenas o item I está correto.
- DApenas os itens I e II estão corretos.
- ETodos os itens estão corretos.