Questão de Legislação Penal Especial — Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006 — Avança SP 2024
Legislação Penal EspecialLei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006
- Código
- qg089824
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Prefeitura de Paraty - RJ
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Monitor Social
Toda mulher, independentemente de classe, raça, etnia, orientação sexual, renda, cultura, nível educacional, idade e religião, goza dos direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sendolhe asseguradas as oportunidades e facilidades para viver sem violência, preservar sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual e social. Em relação a violência doméstica, analise os itens a seguir:I - A violência doméstica e familiar contra a mulher constitui uma das formas de violação dos direitos humanos.II - A violência psicológica não é considerada violência contra a mulher, pois ela não envolve agressões físicas diretas.
- AA asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.
- BAs asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é um complemento da I.
- CA asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.
- DAs asserções I e II são proposições falsas.
- EAs asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é um complemento da I.