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Questão de Legislação de Trânsito — Resoluções do CONTRAN — Avança SP 2024

Legislação de TrânsitoResoluções do CONTRAN
Código
qg089852
Banca
Avança SP
Órgão
Prefeitura de Paraty - RJ
Ano
2024
Nível
Fundamental
Cargo
Motorista
Conforme a Resolução do Contran 984/2022, o adimplemento da tarifa de pedágio devida, realizado pelo usuário por meio de canais válidos de recebimento, em observância aos prazos e condições preestabelecidas, realizado em momento que, não necessariamente, seja o mesmo no qual transitou pela via dotada de free flow, é corretamente denominado de:
  1. AAutopagamento.
  2. BPonto de leitura.
  3. CEvasão.
  4. DSistema de informação do gestor da via.
  5. EConcessionária.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — Autopagamento.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Free flow e o autopagamento na Resolução CONTRAN 984/2022

Gabarito: letra A. O adimplemento da tarifa de pedágio em momento diverso da passagem pela via, por meio de canais válidos de recebimento e dentro dos prazos e condições preestabelecidos, é o conceito legal de autopagamento, conforme definido na Resolução CONTRAN 984/2022. As demais alternativas designam outros elementos do sistema de cobrança automática, não o ato de pagamento em si.

A Resolução CONTRAN 984/2022 regulamenta o sistema de cobrança automática de pedágio, popularmente conhecido como free flow (fluxo livre). Nesse sistema, o veículo não para em uma praça de pedágio; ele passa por um pórtico que identifica o veículo e registra a passagem. A partir daí, o usuário tem um prazo para efetuar o pagamento da tarifa, que pode ser feito por diversos meios (aplicativo, site, débito automático, etc.), não necessariamente no momento exato da passagem. É exatamente essa flexibilidade temporal que caracteriza o autopagamento.

O conceito é importante porque distingue o pagamento regular da evasão. Enquanto o autopagamento é o adimplemento voluntário e tempestivo da tarifa, a evasão é a conduta de transitar pela via sem efetuar o pagamento dentro do prazo e das condições estabelecidas, configurando infração de trânsito. A distinção entre pagar depois (autopagamento) e não pagar (evasão) é o cerne da regulamentação do free flow.

Para entender a questão, é preciso conhecer os demais conceitos definidos na Resolução: ponto de leitura é o local (pórtico) onde o veículo é identificado; sistema de informação do gestor da via é a plataforma que gerencia os dados de passagem e pagamento; e concessionária é a empresa que explora a via e recebe a tarifa. Nenhum desses termos designa o ato de pagamento realizado pelo usuário.

A banca explora a confusão entre o ato de pagar (autopagamento) e os elementos estruturais do sistema (ponto de leitura, sistema de informação, concessionária). O candidato que não conhece as definições legais da Resolução tende a escolher um termo genérico, mas a questão cobra a terminologia técnica exata. Guarde a fronteira: autopagamento é o ato do usuário; os demais são componentes do sistema.

Free flow (Res. CONTRAN 984/2022)
  • 1Autopagamento
    • Pagamento em momento diverso da passagem
    • Canais válidos de recebimento
    • Prazos e condições preestabelecidos
  • 2Evasão
    • Transitar sem pagar no prazo
    • Infração de trânsito
  • 3Componentes do sistema
    • Ponto de leitura (pórtico)
    • Sistema de informação do gestor
    • Concessionária (credora da tarifa)
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Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A alternativa reproduz com precisão o conceito de autopagamento definido na Resolução CONTRAN 984/2022. O termo designa exatamente o adimplemento da tarifa realizado pelo usuário por meio de canais válidos de recebimento, em observância aos prazos e condições preestabelecidos, ainda que em momento diverso da passagem pela via. É a definição literal do instituto.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Ponto de leitura é o elemento físico do sistema de cobrança automática, o pórtico ou equipamento que identifica o veículo e registra a passagem pela via. Não se confunde com o ato de pagamento realizado pelo usuário. A banca troca o componente estrutural pelo ato do usuário.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Evasão é o conceito oposto ao autopagamento: é a conduta de transitar pela via sem efetuar o pagamento da tarifa dentro do prazo e das condições estabelecidas, configurando infração de trânsito. A alternativa inverte o sentido: o pagamento regular não é evasão, é o seu exato contrário.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Sistema de informação do gestor da via é a plataforma tecnológica que gerencia os dados de passagem, identificação e pagamento dos usuários. É um componente do sistema de cobrança, não o ato de pagamento em si. A alternativa confunde o meio de gestão com o ato do usuário.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Concessionária é a empresa que explora a via e tem o direito de receber a tarifa de pedágio. É o sujeito ativo da cobrança, não o ato de pagamento realizado pelo usuário. A alternativa troca o credor da tarifa pelo adimplemento da obrigação.

NÃO CAIA NESSA!

A banca explora a confusão entre o ato de pagar (autopagamento) e os elementos do sistema (ponto de leitura, sistema de informação, concessionária). O candidato que não domina as definições legais tende a escolher um termo genérico, mas a questão cobra a terminologia técnica exata da Resolução CONTRAN 984/2022. Com treino, você enxerga essas trocas de longe 💪.

Gabarito: letra A

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