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Questão de Legislação de Trânsito — Habilitação na Legislação de Trânsito — Avança SP 2024

Legislação de TrânsitoHabilitação na Legislação de Trânsito
Código
qg089856
Banca
Avança SP
Órgão
Prefeitura de Paraty - RJ
Ano
2024
Nível
Fundamental
Cargo
Motorista
Macarena, uma jovem condutora, pretende obter a Carteira Nacional de Habilitação na Categoria "C". Considerando a legislação brasileira vigente, qual dos seguintes requisitos ela deverá obrigatoriamente cumprir para obter essa habilitação?
  1. ADeverá passar por um exame psicológico obrigatório exigido para condução.
  2. BDeverá estar habilitada no mínimo há 5 (cinco) anos na categoria “B” e não ter cometido mais de uma infração grave nos últimos 6 (seis) meses.
  3. CDeverá ter concluído um curso especializado para condução de veículos pesados.
  4. DDeverá estar habilitado no mínimo há 1 (um) ano na categoria “B” e não ter cometido mais de uma infração gravíssima nos últimos 12 (doze) meses.
  5. EDeverá estar habilitada há pelo menos 6 (seis) meses na categoria “A” e “B”.
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GabaritoD — Deverá estar habilitado no mínimo há 1 (um) ano na categoria “B” e não ter cometido mais de uma infração gravíssima nos últimos 12 (doze) meses.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Habilitação na Categoria C — requisitos do CTB

Gabarito: letra D. Para habilitar-se na categoria C, o condutor deve estar habilitado há no mínimo 1 (um) ano na categoria B e não ter cometido mais de uma infração gravíssima nos últimos 12 (doze) meses, conforme o art. 143, § 1º, do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/1997). A alternativa D reproduz exatamente esses dois requisitos, sendo a única correta.

A habilitação na categoria C é um tema recorrente em provas de legislação de trânsito, e a banca explora justamente a literalidade do § 1º do art. 143 do CTB. Esse dispositivo estabelece uma gradação: para subir da categoria B para a C, o legislador exige um tempo mínimo de experiência na categoria anterior e um histórico de infrações compatível com a confiança necessária para conduzir veículos de maior porte e peso. A lógica é simples: quem vai dirigir caminhões e veículos de carga com peso bruto total superior a 3.500 kg precisa demonstrar maturidade e bom comportamento no trânsito durante um período de observação.

O requisito temporal de 1 (um) ano na categoria B é o primeiro filtro. O segundo filtro é a análise das infrações cometidas nos últimos 12 meses: o candidato não pode ter cometido mais de uma infração gravíssima nesse período. Note que a redação atual, dada pela Lei 14.071/2020, é específica quanto ao tipo de infração — gravíssima — e quanto ao limite — mais de uma. Antes dessa alteração, a regra era mais rígida e genérica (nenhuma infração grave ou gravíssima, ou reincidência em média), mas o texto vigente é o que vale para a prova.

É importante distinguir os requisitos da categoria C dos requisitos das categorias D e E, que são progressivamente mais exigentes. Para a categoria D, exige-se 1 (um) ano na categoria C; para a E, 1 (um) ano na categoria C também, mas com a exigência adicional de aprovação em curso especializado e treinamento de prática veicular em situação de risco. A categoria C, por sua vez, não exige curso especializado — apenas a experiência prévia na B e o histórico de infrações limpo. Essa distinção é o coração da questão: a banca mistura requisitos de categorias diferentes para confundir o candidato.

A pegadinha central está na alternativa B, que troca o tipo de infração (gravíssima por grave) e o prazo (12 por 6 meses), e na alternativa E, que inventa uma exigência de habilitação na categoria A. O candidato que não domina a literalidade do § 1º do art. 143 acaba caindo em uma dessas armadilhas. Guarde o par exato: 1 ano na B + não ter cometido mais de uma infração gravíssima nos últimos 12 meses. É exatamente esse binômio que separa a alternativa correta das demais.

Art. 143, §1CTB

Art. 143, § 1º — "Para habilitar-se na categoria C, o condutor deverá estar habilitado no mínimo há 1 (um) ano na categoria B e não ter cometido mais de uma infração gravíssima nos últimos 12 (doze) meses."

Alternativa A — ❌ Incorreta

O exame psicológico é obrigatório para todos os candidatos à primeira habilitação, conforme o art. 147 do CTB, que prevê a avaliação psicológica como um dos exames do processo. No entanto, ele não é um requisito específico e exclusivo da categoria C — é uma etapa comum a qualquer processo de habilitação. A alternativa erra ao apresentar como requisito particular da categoria C algo que se aplica a todas as categorias. Além disso, o enunciado pergunta qual requisito ela "deverá obrigatoriamente cumprir para obter essa habilitação", e o exame psicológico, embora obrigatório, não é o requisito distintivo da categoria C.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Esta alternativa contém dois erros em relação ao art. 143, § 1º, do CTB. Primeiro, o prazo mínimo de habilitação na categoria B é de 1 (um) ano, não 5 (cinco) anos — esse prazo maior é exigido apenas para a categoria E, que requer 1 ano na C, e não para a C. Segundo, o requisito de infrações é "não ter cometido mais de uma infração gravíssima nos últimos 12 meses", e não "mais de uma infração grave nos últimos 6 meses". A banca trocou o tipo de infração (gravíssima por grave) e o período de análise (12 por 6 meses), criando um distrator que mistura elementos de outras categorias e prazos inexistentes.

Alternativa C — ❌ Incorreta

A categoria C não exige curso especializado. O curso especializado é requisito das categorias D e E, conforme o art. 145, IV, do CTB, que exige aprovação em curso especializado e em curso de treinamento de prática veicular em situação de risco para essas categorias. Para a categoria C, o único requisito além da experiência na B e do histórico de infrações é a aprovação nos exames regulares do processo de habilitação (aptidão física e mental, legislação, primeiros socorros e direção veicular). A alternativa confunde os requisitos de categorias superiores com os da categoria C.

Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A alternativa reproduz fielmente o art. 143, § 1º, do CTB: "estar habilitado no mínimo há 1 (um) ano na categoria B e não ter cometido mais de uma infração gravíssima nos últimos 12 (doze) meses". Esses são exatamente os dois requisitos legais para a mudança para a categoria C. A redação da alternativa espelha a literalidade do dispositivo, sem acréscimos ou supressões, o que a torna a única correta.

Alternativa E — ❌ Incorreta

A alternativa inventa um requisito inexistente: estar habilitada há pelo menos 6 (seis) meses nas categorias A e B. O CTB não exige habilitação prévia na categoria A para obter a categoria C — a exigência é apenas de 1 (um) ano na categoria B. Além disso, o prazo de 6 meses não corresponde a nenhum requisito legal para mudança de categoria. A banca cria um distrator com prazos e categorias que não se relacionam com a regra do art. 143, § 1º.

NÃO CAIA NESSA!

A banca adora inverter os requisitos entre as categorias. Nesta questão, a alternativa B troca "gravíssima" por "grave" e "12 meses" por "6 meses", enquanto a alternativa E inventa a exigência da categoria A. O candidato que decora a regra da categoria C — 1 ano na B + no máximo uma gravíssima em 12 meses — elimina essas armadilhas de imediato. Fique atento: a categoria C não exige curso especializado (isso é das categorias D e E), e o prazo de 5 anos não existe para nenhuma mudança de categoria.

A regra de ouro para questões de mudança de categoria é memorizar o binômio de cada uma: C exige 1 ano na B e no máximo uma gravíssima em 12 meses; D exige 1 ano na C e o mesmo histórico de infrações; E exige 1 ano na C, o mesmo histórico e curso especializado. Com esse mapa mental, você resolve qualquer questão do tema.

Gabarito: letra D

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