Pular para o conteúdo principal

Questão de Legislação de Trânsito — Crimes de trânsito — Avança SP 2024

Legislação de TrânsitoCrimes de trânsito
Código
qg089859
Banca
Avança SP
Órgão
Prefeitura de Paraty - RJ
Ano
2024
Nível
Fundamental
Cargo
Motorista
Analise as afirmativas abaixo, e assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, determinando-as como V (Verdadeiro) ou F (Falso): São circunstâncias que sempre agravam as penalidades dos crimes de trânsito ter o condutor do veículo cometido a infração:( ) Quando a sua profissão ou atividade não exigir cuidados especiais com o transporte de passageiros ou de carga;( ) Com dano potencial para uma ou mais pessoas ou com grande risco de grave dano patrimonial a terceiros;( ) Sem possuir Permissão para Dirigir ou Carteira de Habilitação.
  1. AF, F, V.
  2. BV, F, F.
  3. CF, V, V.
  4. DV, F, V.
  5. ENenhuma das alternativas.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — F, F, V.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Circunstâncias agravantes dos crimes de trânsito (art. 298 do CTB)

Gabarito: letra A — sequência F, F, V. A primeira afirmativa é falsa porque a agravante exige que a profissão ou atividade do condutor exija cuidados especiais com o transporte de passageiros ou de carga (art. 298, V, do CTB); a segunda é falsa porque o dano potencial deve ser para duas ou mais pessoas, e não para uma ou mais (art. 298, I, do CTB); a terceira é verdadeira, pois dirigir sem possuir Permissão para Dirigir ou Carteira de Habilitação é agravante expressa (art. 298, III, do CTB).

O art. 298 do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/1997) estabelece um rol taxativo de circunstâncias que sempre agravam as penalidades dos crimes de trânsito. Isso significa que, quando o condutor comete uma infração penal de trânsito em qualquer dessas situações, a pena é obrigatoriamente aumentada — não há discricionariedade do juiz. O dispositivo é uma norma penal em branco às avessas: ele não define crimes, mas sim condições que majoram a pena dos crimes já tipificados no Capítulo XIX do CTB (homicídio culposo, lesão corporal culposa, embriaguez ao volante, etc.).

A lógica do legislador é punir com mais rigor quem, além de cometer o crime, demonstra maior desprezo pela segurança viária — seja por colocar mais pessoas em risco, por fraudar a identificação do veículo, por dirigir sem habilitação ou por exercer atividade que exige cuidado redobrado. O rol completo do art. 298 é:

Inciso

Circunstância agravante

I

dano potencial para duas ou mais pessoas ou grande risco de grave dano patrimonial a terceiros

II

veículo sem placas, com placas falsas ou adulteradas

III

sem possuir Permissão para Dirigir ou Carteira de Habilitação

IV

habilitação de categoria diferente da do veículo

V

profissão ou atividade que exija cuidados especiais com transporte de passageiros ou de carga

VI

veículo com equipamentos adulterados que afetem segurança ou funcionamento

VII

sobre faixa de trânsito destinada a pedestres

A banca explora exatamente as inversões sutis: trocar "duas ou mais" por "uma ou mais" (inciso I) e inverter a lógica do inciso V, que agrava quem deveria ter cuidado especial, não quem não o exige. A terceira afirmativa é a única literalmente correta, pois o inciso III prevê expressamente a ausência de habilitação como agravante.

NÃO CAIA NESSA!

A banca adora inverter os termos do art. 298. No inciso I, o dano potencial é para duas ou mais pessoas — a afirmativa diz "uma ou mais", o que a torna falsa. No inciso V, a agravante é para quem exige cuidados especiais (motorista profissional de transporte de passageiros ou carga); a afirmativa inverte para "não exigir", o que também a torna falsa. Fique atento a essas trocas — com treino, você as enxerga de longe 💪

1Dano potencial
Duas ou mais pessoas
Grande risco de dano patrimonial
2Veículo
Sem placas, falsas ou adulteradas
Equipamentos adulterados
3Habilitação
Sem PPD ou CNH
Categoria diversa
4Condutor
Profissão exige cuidado especial
Sobre faixa de pedestres
Agravantes dos crimes de trânsito (art. 298 CTB)
LEVELsoulevel.com.br
Agravantes dos crimes de trânsito (art. 298 CTB): Dano potencial (Duas ou mais pessoas, Grande risco de dano patrimonial); Veículo (Sem placas, falsas ou adulteradas, Equipamentos adulterados); Habilitação (Sem PPD ou CNH, Categoria diversa); Condutor (Profissão exige cuidado especial, Sobre faixa de pedestres)

Afirmativa 1 — ❌ Falsa

A afirmativa diz que agrava a pena quando a profissão ou atividade não exigir cuidados especiais com o transporte de passageiros ou de carga. Isso é o oposto do que prevê o art. 298, V, do CTB. A agravante existe justamente para quem exige esses cuidados — ou seja, motoristas profissionais que transportam passageiros ou cargas e que, por isso, têm dever de atenção redobrado. A banca inverteu o sentido do dispositivo.

Art. 298, VCTB

Art. 298, V — "quando a sua profissão ou atividade exigir cuidados especiais com o transporte de passageiros ou de carga"

Afirmativa 2 — ❌ Falsa

A afirmativa diz que agrava a pena quando há "dano potencial para uma ou mais pessoas". O art. 298, I, do CTB exige dano potencial para duas ou mais pessoas. A troca de "duas" por "uma" é a pegadinha clássica: com apenas uma pessoa potencialmente atingida, não incide a agravante — o legislador quis reservar a majorante para situações de maior perigo coletivo.

Art. 298, ICTB

Art. 298, I — "com dano potencial para duas ou mais pessoas ou com grande risco de grave dano patrimonial a terceiros"

Afirmativa 3 — ✅ Verdadeira

A afirmativa diz que agrava a pena dirigir "sem possuir Permissão para Dirigir ou Carteira de Habilitação". Isso está literalmente no art. 298, III, do CTB. A ausência de habilitação demonstra que o condutor sequer tinha autorização legal para dirigir, o que justifica a majorante. Note que a agravante é não possuir o documento — diferente de não portar o documento (que é infração administrativa, art. 232 do CTB) ou de ter habilitação de categoria diversa (que é o inciso IV).

Art. 298, IIICTB

Art. 298, III — "sem possuir Permissão para Dirigir ou Carteira de Habilitação"

Conclusão: A sequência correta é F, F, V — portanto, o gabarito é a letra A.

Gabarito: letra A

Link permanente: /questoes/qg089859