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Questão de Legislação de Trânsito — Resoluções do CONTRAN — Avança SP 2024

Legislação de TrânsitoResoluções do CONTRAN
Código
qg089866
Banca
Avança SP
Órgão
Prefeitura de Paraty - RJ
Ano
2024
Nível
Fundamental
Cargo
Motorista
Em relação a Resolução Contran Nº 1.004, de 21 de dezembro de 2023. O PNATRANS está estruturado em seis pilares. Assinale a alternativa que descreve corretamente um dos pilares.
  1. APilar 1: Educação para o Trânsito;
  2. BPilar 2: Vias Seguras;
  3. CPilar 3: Gestão da Segurança no Trânsito;
  4. DPilar 4: Segurança Veicular;
  5. EPilar 5: Normatização e Fiscalização;
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — Pilar 2: Vias Seguras;

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

PNATRANS: os seis pilares da Resolução CONTRAN nº 1.004/2023

Gabarito: letra B. O PNATRANS está estruturado em seis pilares, e o Pilar 2 é exatamente "Vias Seguras", conforme o art. 6º, II, da Resolução CONTRAN nº 1.004/2023. As demais alternativas trocam a numeração dos pilares: "Educação para o Trânsito" é o Pilar 4, "Gestão da Segurança no Trânsito" é o Pilar 1, "Segurança Veicular" é o Pilar 3 e "Normatização e Fiscalização" é o Pilar 6.

O Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (PNATRANS) foi instituído pela Lei nº 13.614/2018 e integra o Programa Nacional de Trânsito, previsto no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). A Resolução CONTRAN nº 1.004, de 21 de dezembro de 2023, veio para regulamentar o plano, dispondo sobre seus princípios, objetivos e estrutura. O art. 4º da Resolução estabelece que o PNATRANS está alinhado com as abordagens de Sistema Seguro e Visão Zero, cuja premissa básica é a de que o erro humano é inevitável, mas as mortes e ferimentos graves no trânsito não são — daí a importância de uma estrutura organizada em pilares que atacam diferentes frentes da segurança viária.

A estrutura em seis pilares é a espinha dorsal do plano. Cada pilar representa uma área de atuação prioritária: gestão, infraestrutura, veículos, educação, saúde e fiscalização. A banca explora exatamente a confusão entre a numeração e o conteúdo de cada pilar — o candidato que decora os nomes, mas não a ordem, acaba marcando uma alternativa com o nome correto, porém na posição errada. Por isso, o critério decisivo aqui é a correspondência exata entre o número do pilar e sua denominação, conforme o art. 6º da Resolução.

Resolução CONTRAN nº 1.004/2023:

Art. 6º — "O PNATRANS está estruturado em seis pilares: I - Pilar 1: Gestão da Segurança no Trânsito; II - Pilar 2: Vias Seguras; III - Pilar 3: Segurança Veicular; IV - Pilar 4: Educação para o Trânsito; V - Pilar 5: Vigilância, Promoção da Saúde e Atendimento às Vítimas no Trânsito; e VI - Pilar 6: Normatização e Fiscalização."

A tabela abaixo fixa a correspondência completa — memorize a ordem, pois é ela que a questão cobra:

Pilar

Denominação

1

Gestão da Segurança no Trânsito

2

Vias Seguras

3

Segurança Veicular

4

Educação para o Trânsito

5

Vigilância, Promoção da Saúde e Atendimento às Vítimas no Trânsito

6

Normatização e Fiscalização

Guarde a numeração exata: é ela que separa as alternativas — cada uma traz um nome verdadeiro, mas deslocado de seu número correto.

  1. 11. Gestão da Segurança
  2. 22. Vias Seguras
  3. 33. Segurança Veicular
  4. 44. Educação para o Trânsito
  5. 55. Saúde e Atendimento às Vítimas
  6. 66. Normatização e Fiscalização
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Alternativa A — ❌ Incorreta

"Educação para o Trânsito" é, de fato, um dos seis pilares do PNATRANS, mas não é o Pilar 1 — é o Pilar 4. A alternativa troca a numeração, atribuindo ao pilar da educação a posição que pertence à "Gestão da Segurança no Trânsito".

Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO

"Vias Seguras" corresponde exatamente ao Pilar 2 do PNATRANS, conforme o art. 6º, II, da Resolução CONTRAN nº 1.004/2023. A alternativa espelha com precisão a numeração e a denominação do pilar.

Alternativa C — ❌ Incorreta

"Gestão da Segurança no Trânsito" é o Pilar 1, não o Pilar 3. A alternativa desloca o pilar da gestão para a posição que pertence à "Segurança Veicular".

Alternativa D — ❌ Incorreta

"Segurança Veicular" é o Pilar 3, não o Pilar 4. A alternativa atribui ao pilar da segurança veicular a posição que pertence à "Educação para o Trânsito".

Alternativa E — ❌ Incorreta

"Normatização e Fiscalização" é o Pilar 6, não o Pilar 5. A alternativa desloca o pilar da normatização para a posição que pertence à "Vigilância, Promoção da Saúde e Atendimento às Vítimas no Trânsito".

NÃO CAIA NESSA!

A banca usa os nomes corretos dos pilares, mas embaralha a numeração. O candidato que estudou apenas os nomes, sem fixar a ordem, tende a marcar a primeira alternativa que reconhece como verdadeira — como todas trazem nomes reais, só a correspondência exata número-nome resolve. Decore a sequência: 1-Gestão, 2-Vias, 3-Veicular, 4-Educação, 5-Saúde, 6-Normatização.

Gabarito: letra B — Pilar 2: Vias Seguras.

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