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Questão de Medicina — Legislação da Saúde. SUS. — Avança SP 2024

MedicinaLegislação da Saúde. SUS.
Código
qg089869
Banca
Avança SP
Órgão
Prefeitura de Paraty - RJ
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Médico
De acordo com o Art. 9º do Decreto 7508/2011, são Portas de Entrada às ações e aos serviços de saúde nas Redes de Atenção à Saúde os serviços:
  1. Ade atenção secundária; de atenção terciária; de atenção domiciliar; e de atenção hospitalar.
  2. Bde atenção preventiva; de atenção curativa; de atenção reabilitadora; e de atenção paliativa.
  3. Cde atenção especializada; de atenção ambulatorial; de atenção comunitária; e de atenção intensiva.
  4. Dde atenção básica; de atenção intermediária; de atenção avançada; e de atenção complementar.
  5. Ede atenção primária; de atenção de urgência e emergência; de atenção psicossocial; e especiais de acesso aberto.
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GabaritoE — de atenção primária; de atenção de urgência e emergência; de atenção psicossocial; e especiais de acesso aberto.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Portas de Entrada no SUS (Decreto 7.508/2011)

Gabarito: letra E. O Art. 9º do Decreto 7.508/2011 define como Portas de Entrada às ações e aos serviços de saúde nas Redes de Atenção à Saúde (RAS) os serviços de atenção primária, de atenção de urgência e emergência, de atenção psicossocial e especiais de acesso aberto. A alternativa E reproduz exatamente esse rol legal, enquanto as demais trazem classificações que não correspondem à literalidade do dispositivo.

O Decreto 7.508/2011 regulamenta a Lei 8.080/1990 e organiza o SUS em Redes de Atenção à Saúde. As Portas de Entrada são os pontos de atenção que recebem diretamente o usuário, sem necessidade de referenciamento prévio, garantindo o acesso ao sistema. O conceito é central para a regionalização e hierarquização da saúde, pois define por onde o cidadão ingressa na rede.

O Art. 9º do Decreto estabelece um rol taxativo de quatro tipos de serviços que funcionam como Portas de Entrada. A atenção primária é a porta de entrada prioritária, ordenando o fluxo dos usuários na RAS. A atenção de urgência e emergência acolhe os casos agudos e graves. A atenção psicossocial recebe pessoas em sofrimento mental, incluindo os CAPS. Os serviços especiais de acesso aberto são aqueles que, por sua natureza, não exigem referenciamento, como os serviços de saúde do trabalhador e alguns serviços de atenção especializada.

A banca explora a confusão entre o rol legal das Portas de Entrada e outras classificações assistenciais, como os níveis de complexidade (primária, secundária, terciária) ou os tipos de atenção (preventiva, curativa, reabilitadora). O candidato que não conhece a literalidade do Art. 9º tende a marcar uma alternativa que descreve a organização geral do sistema, mas que não corresponde ao que a lei define como Porta de Entrada.

Guarde o rol exato do Art. 9º: atenção primária, urgência e emergência, atenção psicossocial e serviços especiais de acesso aberto. É esse conjunto que separa a alternativa correta das demais.

1Atenção primária
Porta prioritária
Ordena o fluxo na RAS
2Urgência e emergência
Casos agudos e graves
3Atenção psicossocial
CAPS
4Especiais de acesso aberto
Sem referenciamento prévio
Ex.: saúde do trabalhador
Portas de Entrada (Art. 9º, Decreto 7.508/2011)
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Portas de Entrada (Art. 9º, Decreto 7.508/2011): Atenção primária (Porta prioritária, Ordena o fluxo na RAS); Urgência e emergência (Casos agudos e graves); Atenção psicossocial (CAPS); Especiais de acesso aberto (Sem referenciamento prévio, Ex.: saúde do trabalhador)

Alternativa A — ❌ Incorreta

Menciona "atenção secundária", "atenção terciária", "atenção domiciliar" e "atenção hospitalar". Essas são classificações de níveis de complexidade e modalidades de atenção, mas não constam no rol do Art. 9º do Decreto 7.508/2011. A banca mistura a hierarquia assistencial (secundária/terciária) com modalidades de cuidado (domiciliar/hospitalar) para induzir ao erro.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Traz "atenção preventiva", "curativa", "reabilitadora" e "paliativa". Essas são dimensões do cuidado em saúde, relacionadas às fases da história natural da doença, mas não são as Portas de Entrada definidas no Art. 9º. A alternativa confunde o conceito de níveis de prevenção com o de pontos de acesso ao sistema.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Apresenta "atenção especializada", "ambulatorial", "comunitária" e "intensiva". Embora a atenção especializada e a ambulatorial existam no SUS, elas não são Portas de Entrada na forma descrita. A atenção especializada, por exemplo, geralmente é acessada por referenciamento, não como porta de entrada direta. A alternativa mistura tipos de serviços sem correspondência com o rol legal.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Cita "atenção básica", "intermediária", "avançada" e "complementar". A atenção básica é sinônimo de atenção primária, mas as demais categorias (intermediária, avançada, complementar) não existem no rol do Art. 9º. A banca usa termos genéricos que parecem plausíveis, mas não têm previsão legal específica como Portas de Entrada.

Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Reproduz fielmente o Art. 9º do Decreto 7.508/2011: "atenção primária; atenção de urgência e emergência; atenção psicossocial; e especiais de acesso aberto". É o rol taxativo das Portas de Entrada às ações e serviços de saúde nas Redes de Atenção à Saúde. A atenção primária é a porta de entrada prioritária, mas as demais também são vias legítimas de acesso ao sistema.

NÃO CAIA NESSA!

A banca troca o rol legal das Portas de Entrada por classificações assistenciais genéricas (níveis de complexidade, tipos de atenção, modalidades de cuidado). O candidato que raciocina por lógica, em vez de lembrar a literalidade do Art. 9º, cai nas alternativas A, B, C ou D. Decore o rol exato: primária, urgência/emergência, psicossocial e especiais de acesso aberto.

PEGA ESSA DICA!

Para questões sobre o Decreto 7.508/2011, foque nos artigos que definem conceitos-chave: Portas de Entrada (Art. 9º), Regiões de Saúde (Art. 5º), Contrato Organizativo da Ação Pública (Art. 7º) e Mapa da Saúde (Art. 6º). São os pontos mais cobrados em provas de legislação do SUS.

Gabarito: letra E

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