Questão de Medicina — Legislação da Saúde. SUS. — Avança SP 2024
Medicina›Legislação da Saúde. SUS.
Código
qg089944
Banca
Avança SP
Órgão
Prefeitura de Paraty - RJ
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Médico Gastroenterologista
Assinale a alternativa que apresenta o Conselho responsável pela representação do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems)?
AConselho Nacional de Política de Saúde.
BConselho Nacional de Controle Social.
CConselho Nacional de Saúde.
DConselho Nacional de Assistência Social.
EConselho Federal de Medicina.
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GabaritoC — Conselho Nacional de Saúde.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Conselho Nacional de Saúde (CNS) e a representação do Conass e Conasems
Gabarito: letra C. O Conselho Nacional de Saúde (CNS) é a instância colegiada que representa, no âmbito do controle social do SUS, tanto o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) quanto o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), conforme a Lei nº 8.142/1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do SUS. A questão cobra exatamente essa composição tripartite do CNS, que reúne gestores (União, estados e municípios), prestadores de serviço e usuários.
O Conselho Nacional de Saúde é o órgão máximo de controle social do Sistema Único de Saúde. Ele é um colegiado permanente e deliberativo, vinculado ao Ministério da Saúde, que atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros. A sua composição é paritária: 50% de usuários do SUS e 50% divididos entre gestores, prestadores de serviços e profissionais de saúde. Dentro desse colegiado, os gestores estaduais e municipais são representados, respectivamente, pelo Conass e pelo Conasems, que indicam seus representantes para compor o CNS.
A base legal dessa estrutura está na Lei nº 8.142/1990, que regulamenta a participação social no SUS. O artigo 1º dessa lei estabelece que o SUS contará, em cada esfera de governo, com duas instâncias colegiadas: a Conferência de Saúde e o Conselho de Saúde. O Conselho de Saúde, por sua vez, é definido como um órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atuando na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde. A representação dos gestores estaduais e municipais nesse conselho é feita, respectivamente, pelo Conass e pelo Conasems.
Na prática, isso significa que, quando o CNS se reúne, as decisões sobre a política nacional de saúde contam com a participação direta dos secretários estaduais (via Conass) e dos secretários municipais (via Conasems), garantindo que os interesses dos entes federativos sejam considerados. Essa estrutura é essencial para o funcionamento do SUS, que é descentralizado e conta com a participação da comunidade em todas as esferas de governo.
A pegadinha desta questão está em confundir o CNS com outros conselhos que existem no âmbito das políticas públicas, como o Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), que é vinculado à política de assistência social, ou o Conselho Federal de Medicina (CFM), que é uma autarquia federal responsável pela fiscalização do exercício profissional médico. O candidato que não conhece a composição do CNS pode facilmente marcar uma dessas alternativas, mas a única que representa o Conass e o Conasems é o Conselho Nacional de Saúde.
Guarde a seguinte relação: Conass (estados) + Conasems (municípios) → representados no Conselho Nacional de Saúde (CNS). É exatamente essa a relação que a questão pede.
Conselho Nacional de Saúde (CNS): Composição (paritária) (50% usuários do SUS, 50% gestores, prestadores e profissionais); Representação dos gestores (Conass (estados), Conasems (municípios)); Base legal (Lei nº 8.142/1990); Atuação (Formula estratégias, Controla a execução da política de saúde)
Alternativa A — ❌ Incorreta
O Conselho Nacional de Política de Saúde não existe como órgão formal do SUS. A política de saúde é formulada e controlada pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS), que é o órgão colegiado competente. A alternativa tenta confundir o candidato com um nome genérico que não corresponde a nenhum conselho instituído na legislação sanitária.
Alternativa B — ❌ Incorreta
O Conselho Nacional de Controle Social também não é um órgão previsto na legislação do SUS. O controle social no SUS é exercido, em âmbito nacional, pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS), e não por um conselho específico com esse nome. A alternativa inventa uma denominação que não existe no arcabouço legal.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
O Conselho Nacional de Saúde (CNS) é o órgão colegiado que representa, no âmbito do controle social do SUS, tanto o Conass (secretários estaduais) quanto o Conasems (secretários municipais). A composição do CNS inclui representantes dos gestores estaduais e municipais, que são indicados por essas entidades. A Lei nº 8.142/1990 estabelece que o Conselho de Saúde é composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, e a representação dos gestores estaduais e municipais é feita, respectivamente, pelo Conass e pelo Conasems.
Alternativa D — ❌ Incorreta
O Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) é o órgão colegiado vinculado à política de assistência social, previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). Ele não tem relação com a representação do Conass e do Conasems, que são entidades do SUS. A alternativa confunde as políticas de saúde e assistência social, que são políticas distintas dentro da seguridade social.
Alternativa E — ❌ Incorreta
O Conselho Federal de Medicina (CFM) é uma autarquia federal responsável pela fiscalização do exercício profissional médico, conforme a Lei nº 3.268/1957. Ele não é um órgão de controle social do SUS e não representa o Conass ou o Conasems. A alternativa confunde o conselho profissional com o conselho de gestão do sistema de saúde.
NÃO CAIA NESSA!
A banca explora a confusão entre os conselhos de políticas públicas e os conselhos profissionais. O candidato que não sabe que o CNS é o órgão que reúne gestores estaduais e municipais pode marcar o CFM (letra E) ou o CNAS (letra D), mas a única alternativa que representa o Conass e o Conasems é o Conselho Nacional de Saúde. Fique atento: o CNS é o conselho de controle social do SUS, não o conselho de classe dos médicos.
PEGA ESSA DICA!
Para memorizar, lembre-se da sigla CNS = Conselho Nacional de Saúde, que é o órgão que sedia a representação dos gestores estaduais (Conass) e municipais (Conasems). Na prova, quando a questão perguntar sobre a representação do Conass e do Conasems, a resposta quase sempre será o CNS.