Questão de Legislação Municipal — Lei nº 851 de 1990 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Paraty (Rio de Janeiro) — Avança SP 2024
Legislação MunicipalLei nº 851 de 1990 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Paraty (Rio de Janeiro)
- Código
- qg090794
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Prefeitura de Paraty - RJ
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Técnico de Procuradoria
De acordo com a Lei Municipal nº 851 de 1990, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Paraty, o salário família é um auxílio especial concedido ao funcionário em exercício, aposentado ou em disponibilidade para ajudar na manutenção de um dependente.A quem é concedido o salário família quando ambos os pais são funcionários do Município e não vivem em comum?
- AAo pai
- BÀ mãe
- CA ambos os pais
- DSerá concedido ao que tiver o dependente sob sua guarda ou em sua companhia.
- ENenhum dos pais, o critério para receber o salário família é o casamento.