Questão de Direito Tributário — Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades — Avança SP 2024
Direito TributárioLimitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades
- Código
- qg090920
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Prefeitura de Pedreira - SP
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Administrativo I
Acerca do que dispõe a Lei nº 5.172/1966 (Sistema Tributário Nacional) é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, exceto:
- ACobrar imposto sobre templos de qualquer culto.
- BCobrar imposto sobre papel destinado exclusivamente à impressão de jornais, periódicos e livros.
- CCobrar imposto sobre imóvel rural.
- DCobrar imposto sobre o patrimônio e a renda com base em lei posterior à data inicial do exercício financeiro a que corresponda.
- ECobrar imposto sobre o patrimônio, a renda ou os serviços uns dos outros.