Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069 — Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades — Avança SP 2024
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades
- Código
- qg090954
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Prefeitura de Pedreira - SP
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Agente Educacional
De acordo com o artigo 4º do Estatuto da Criança e do Adolescente, “é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária”. Em consonância com o referido artigo, posteriormente, são destacados os aspectos que detalham a respectiva garantia de prioridade. Um exemplo desses aspectos pode ser visto em qual alternativa?
- AEm situações de urgência e emergência, deve-se assegurar a primazia do atendimento à criança e ao adolescente.
- BO atendimento personalizado em situações de risco à integridade física da criança e do adolescente.
- CPrimazia na formulação e na execução das políticas sociais públicas.
- DDestinação privilegiada de recursos públicos direcionados à educação da infância e da juventude.
- EPrecedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública.