Questão de Biologia — Legislação em Biologia — Avança SP 2024

Convenção sobre Comércio Internacional das Espécies da Flora e Fauna Selvagens em Perigo de Extinção (CITES)

Gabarito: letra E. A CITES é um tratado internacional que visa regular o comércio internacional de espécies da fauna e flora selvagens para evitar que esse comércio ameace sua sobrevivência. A alternativa E captura exatamente esse objetivo: regular de forma eficaz o comércio de espécies, prevenindo-as do perigo de extinção quando a ameaça for o comércio internacional.

A CITES (Convention on International Trade in Endangered Species of Wild Fauna and Flora) é um acordo internacional firmado em 1973, com o propósito de garantir que o comércio internacional de espécimes de animais e plantas selvagens não ameace a sobrevivência das espécies. Ela estabelece um sistema de controle baseado em três apêndices, que classificam as espécies conforme o grau de ameaça e o nível de proteção necessário. O comércio internacional de espécies listadas é permitido apenas sob condições específicas, com licenças e certificados emitidos pelas autoridades competentes dos países signatários.

A questão explora a distinção entre comércio nacional e internacional. A CITES incide sobre o comércio internacional — o trânsito de espécimes entre países —, não sobre o comércio interno de cada país. Essa é a pegadinha central: a alternativa C menciona "comércio nacional", o que está incorreto, pois a convenção não regula o comércio doméstico, mas sim o comércio entre nações.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que a CITES promove o comércio livre e sem restrições de todas as espécies, independentemente do estado de conservação. Isso é o oposto do objetivo da convenção: ela restringe o comércio de espécies ameaçadas, não o libera. A CITES impõe controles e licenças, não a ausência de restrições.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Propõe a criação de zonas de comércio internacional sem supervisão governamental. A CITES, ao contrário, exige supervisão governamental por meio de licenças e certificados emitidos por autoridades designadas. Não há zonas de livre comércio de espécies ameaçadas; há um sistema de controle rigoroso.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Diz que a CITES regula o comércio de espécies quando a ameaça for o comércio nacional. A convenção incide sobre o comércio internacional, não o nacional. O comércio interno de cada país é regulado por legislação nacional própria, não pela CITES. Essa é a pegadinha clássica: trocar "internacional" por "nacional".

Alternativa D — ❌ Incorreta

Afirma que a CITES incentiva o desenvolvimento econômico por meio da exploração intensiva das espécies. A convenção tem caráter conservacionista: busca proteger as espécies da exploração excessiva, não incentivá-la. O desenvolvimento econômico não é o objetivo; a preservação da biodiversidade é.

Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Descreve corretamente o objetivo da CITES: regular de forma eficaz o comércio de espécies da fauna e flora, prevenindo-as do perigo de extinção quando a ameaça for o comércio internacional. É exatamente isso que a convenção faz: controla o comércio entre países para garantir que não leve espécies à extinção.

Gabarito: letra E