Contabilidade Pública · Avança SP · 2024 | Questão sqc-qg091128

Contabilidade PúblicaDemonstrativos Fiscais

Código: qg091128
Banca: Avança SP
Órgão: Prefeitura de Pedreira - SP
Ano: 2024
Nível: Superior

Cargo: Controlador Interno

O Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária, far-seá mediante a extração das informações dos demonstrativos completos que compõem o RREO. Analise os itens a seguir.Objetivo do Demonstrativo visa evidenciar de forma simplificada, e em um único demonstrativo:I - as execuções orçamentária e de restos a pagar, a apuração dos limites mínimos constitucionalmente estabelecidos de aplicação em saúde e educação;II - a apuração do limite máximo constitucionalmente permitido para contratação de operações de crédito, as projeções atuariais dos Regimes de Previdência bem como suas receitas e despesas, o valor da Receita Corrente Líquida, o cumprimento das metas de resultado nominal e primário estabelecidas no Anexo de Metas Fiscais da LDO e a aplicação da receita de capital derivada da alienação de ativos.

AA asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.
BAs asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é um complemento da I.
CA asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.
DAs asserções I e II são proposições falsas.
EAs asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é um complemento da I.

Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é um complemento da I.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Demonstrativo Simplificado do RREO

Gabarito: letra B. Ambas as asserções são verdadeiras e a II complementa a I, conforme a Lei Complementar nº 101/2000 (LRF), art. 48 e art. 53, que preveem o conteúdo do Relatório Resumido da Execução Orçamentária e suas versões simplificadas.

A questão cobra o conhecimento do conteúdo do Demonstrativo Simplificado do RREO, que consolida as principais informações fiscais em um único documento, conforme autorizado pelo art. 48 da LRF ("versões simplificadas desses documentos"). O art. 53 lista os demonstrativos que acompanham o RREO, e a versão simplificada deve abranger, de forma resumida, os itens indicados nas assertivas.

Item I — ✅ Verdadeiro

O item I descreve corretamente que o demonstrativo simplificado evidencia as execuções orçamentária e de restos a pagar, e a apuração dos limites mínimos constitucionais de aplicação em saúde e educação. Esses limites são exigidos pela Constituição (arts. 198, §2º e 212) e constam nos demonstrativos do RREO, sendo incluídos na versão simplificada.

Item II — ✅ Verdadeiro

O item II também está correto: o demonstrativo simplificado inclui a apuração do limite máximo para operações de crédito, as projeções atuariais dos regimes de previdência, a Receita Corrente Líquida, o cumprimento das metas de resultado nominal e primário (previstas na LDO), e a aplicação da receita de alienação de ativos. Esses elementos constam nos demonstrativos do RREO (art. 53, I a IV e §2º, II e III da LRF) e são consolidados na versão simplificada.

Como ambos os itens são verdadeiros e o segundo detalha informações complementares ao primeiro, a alternativa correta é a B.

Alternativa A — ❌ Incorreta ⟵ GABARITO

Afirma que I é falsa e II verdadeira. I é verdadeira, portanto a alternativa está errada.

Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Correta, conforme análise acima.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Afirma que I é verdadeira e II falsa. II é verdadeira, portanto alternativa errada.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Afirma que ambas são falsas. Ambas são verdadeiras, portanto errada.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Afirma que ambas são verdadeiras, mas a II não é complemento da I. Na verdade, a II complementa a I ao detalhar outros itens que também integram o demonstrativo simplificado, sendo uma extensão do conceito.

Conclusão: A alternativa correta é a B, pois as asserções I e II são verdadeiras e a II complementa a I.

Gabarito: letra B

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